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APOSENTADORIA: o que fazer quando algum vínculo não consta no cadastro do INSS?

O INSS afirma que somente a Carteira de Trabalho (CTPS) basta, contudo, na prática, não é o que ocorre.

Inúmeros são os segurados que encontram dificuldades de inclusão de período laborado para cômputo de benefícios junto à Previdência Social. O maior problema encontra-se naqueles segurados que possuem um período de contribuição antigo.

Essas dificuldades referem-se às contribuições anteriores à criação da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), em 1976, onde até então, a apresentação da CTPS bastava.

A partir de 1989, essas informações foram transferidas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS – uma espécie de extrato de todo período contributivo do segurado, utilizado pelo INSS para cálculo do tempo de contribuição e média de pagamentos). Nesse caso, além das imprecisões no lançamento das informações é comum que o empregador recolha ao INSS valor menor do que o descontado no salário.

O órgão afirma que, em caso de falhas no sistema, a apresentação da CTPS já se faz necessária para a correção dos dados do CNIS. No entanto, na prática não é o que ocorre, devendo o segurado, inúmeras vezes, ter de recorrer à justiça para suprir a falha. Importante frisar, que as anotações constantes na carteira de trabalho devem ser aquelas que tenham sido feitas à época em que o segurado trabalhou, não podem haver rasuras.

A empresa em que eu trabalhava fechou, e agora? Como posso obter as informações do período em que trabalhei?

Se a empresa na qual você trabalhou já fechou, o modo para se obter cópia dos livros de registro dos empregados é comparecendo à Junta Comercial, onde é possível saber com quem ficou essa documentação. Na junta, também é possível obter informações das empresas que faliram.

Contribuição que está na carteira mas não está no CNIS. Saiba como proceder.

O vínculo consta em CTPS, mas o INSS diz que em seu sistema não consta. Esse é um problema comum das contribuições até 1976, antes da criação da Rais.

O que o INSS afirma: se houver comprovação do vínculo pelo registo em CTPS ou por contrato de trabalho o período é reconhecido.

O que normalmente acontece no pedido do benefício: O INSS exige a apresentação de cópias do livro de registro da empresa.

Qual a saída?

O segurado pode recorrer à Junta de Recursos do INSS, exigindo que a CTPS se faça como prova suficiente do período trabalhado.

Pode ainda o segurado comparecer à empresa para solicitar cópia dos registros dos empregados. Nesse caso, a empresa deve fornecer uma declaração onde conste o nome, RG, CPF, número do PIS e da CTPS.

Outra saída é apresentar o extrato do FGTS ou os holerites da época trabalhada.

Se tudo isso der errado, a melhor saída é recorrer à Justiça para cobrar o reconhecimento.

Estágio conta?

Se o estágio não tinha relação com a área de estudo, a Justiça poderá reconhecer o vínculo, pois entente que é considerado emprego comum.

O que o INSS diz: o estagiário não é contribuinte obrigatório, como o empregado assalariado com registro em CTPS. Dessa forma, o período de estágio não conta como tempo de contribuição.

O que fazer? É possível entrar com pedido na Justiça para pedir o reconhecimento, desde que o estágio não tenha relação com a formação do estudante.

Perdi/furtaram minha carteira de trabalho. O que devo fazer?

A primeira coisa ser feita é registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial. Após é necessário pedir uma nova carteira de trabalho junto à Agencia do Ministério do Trabalho mais próxima – para tanto deve o segurado levar uma foto 3x4 recente, documento pessoal (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento) e um extrato do FTGS, pois nele há o número da CTPS extraviada. Com a segunda via em mãos, o segurado conseguirá incluir novamente os vínculos que estiverem lançados na Rais, registros nos quais deverão ser solicitados junto à Agência do Ministério do Trabalho.

Importante: só estarão no banco de dados do Ministério do Trabalho os vínculos que o segurado teve a partir de 1976, quando a Rais foi criada. Ele poderá pedir o CNIS junto ao INSS para garantir os vínculos a partir de 1989.

Período de ensino profissionalizante é considerado tempo de contribuição?

Sim, mas quem estudou no SESI, SENAC ou SENAI, geralmente encontra dificuldades.

O que o INSS diz: o órgão afirma que as atividades de ensino que foram realizadas até 16/12/1998 são consideradas como tempo de contribuição.

O que realmente ocorre: o INSS nega o pedido e afirma que o segurado não realizou contribuições nesse período, logo não tem direito à inclusão do tempo.

Como proceder? O STJ reconhece essas atividades, então advogados recomendam que o segurado entre com pedido na Justiça.

Salário ‘por fora’ só é pago após processo

Quem recebeu complementação salarial (o famoso ‘salário por fora’) deve procurar a Justiça do Trabalho antes de ir ao INSS. Primeiro, é preciso pedir o reconhecimento desse montante como salário, e após isso o segurado pedirá ao INSS que proceda à atualização do CNIS.

Se o empregador pagou menos do que era descontado do salário enquanto ele trabalhava, ele não poderá ser lesado ao pedir algum benefício junto ao INSS.

O INSS informa que “aplica-se a presunção do reconhecimento correto” e, como a dívida é do antigo patrão, não pode o segurado ser prejudicado.

Na justiça, testemunhas, extratos do FGTS e holerites, podem ser usados como prova para comprovar que os recolhimentos deveriam ser maiores.

**** Todo conteúdo publicado nesta notícia tem como fonte o jornal Agora São Paulo. ***

http://www.irx.adv.br/duvidas/duvida.cfm?titulo=O-que-fazer-quando-algum-vinculo-nao-consta-no-cadastro-do-INSS?&id=4


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